Código de Ética na Suprema Corte terá relatoria de Cármen Lúcia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cármen Lúcia aceitou assumir a relatoria da proposta de criação de um Código de Ética para a Suprema Corte. O anúncio foi feito durante o discurso de abertura do ano judiciário de 2026.

Ao tratar de temas internos do tribunal, Fachin destacou a importância de ampliar o debate institucional sobre integridade e transparência. Ele agradeceu publicamente à ministra por aceitar a missão de conduzir a proposta, classificada como um compromisso central de sua gestão à frente do STF. Segundo o presidente da Corte, o objetivo é construir um consenso entre os ministros em torno das novas diretrizes.

A iniciativa surge em um momento de maior atenção pública sobre a conduta de magistrados, em meio a investigações envolvendo o Banco Master que tramitam no Supremo. O caso trouxe à tona episódios relacionados aos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, reacendendo discussões sobre conflitos de interesse no Judiciário.

Durante o pronunciamento, Fachin ressaltou que eventuais dúvidas sobre a atuação de ministros devem ser enfrentadas com total transparência, enfatizando que esse é um princípio essencial em uma sociedade republicana.

A proposta de Código de Conduta apresentada por Fachin estabelece, entre outros pontos, a obrigatoriedade de divulgação de valores recebidos por ministros em atividades como palestras e eventos. O texto também prevê um período de quarentena de um ano para magistrados aposentados antes que possam atuar como consultores ou emitir pareceres jurídicos, além de vedar de forma permanente a atuação como advogados junto ao próprio STF.

A defesa de maior autocontenção institucional por parte do Supremo já havia sido manifestada por Fachin em sua posse na presidência do tribunal, em setembro. O debate ganhou novo impulso após a repercussão de uma viagem do ministro Dias Toffoli à final da Libertadores, no Peru, no mesmo avião que transportava um dos advogados de defesa no caso do Banco Master, ação que está sob sua relatoria e na qual já foram concedidas decisões favoráveis à defesa.

O texto do Código de Ética também se inspira em experiências internacionais, como a do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. Entre as diretrizes previstas, está a possibilidade de aceitação de presentes ou benefícios por magistrados, desde que não comprometam a imagem do tribunal nem gerem questionamentos sobre a independência, imparcialidade e integridade de seus membros.