Fim da escala 6×1 deve ser votado após o carnaval

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, afirmou nesta terça-feira (3) que o governo federal deve encaminhar ao Congresso, após o carnaval, um projeto de lei que põe fim à escala de trabalho 6×1. A proposta será enviada com pedido de urgência constitucional, o que obriga a Câmara a analisar o texto em até 45 dias.

De acordo com o parlamentar, o encerramento desse modelo de jornada é uma das principais prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ocupar o centro do debate político neste início do ano legislativo. A avaliação é de que o tema tem forte demanda social e precisa ser tratado como prioridade nacional.

O deputado explicou que a iniciativa integra um conjunto de ações do governo voltadas ao aumento da renda e à melhoria das condições de vida dos trabalhadores. Entre as medidas citadas estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, o reajuste do salário mínimo e o fortalecimento do programa Gás do Povo. Nesse contexto, o fim da escala 6×1 aparece como a próxima grande bandeira do Executivo.

Lindbergh também apontou um ambiente de maior sintonia entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, que tem sinalizado disposição para avançar em pautas sociais e trabalhistas. Além da discussão sobre a jornada de trabalho, a regulamentação do trabalho por aplicativos também vem ganhando espaço na Casa.

Apesar da resistência de setores empresariais, o líder do PT avalia que o tema tem amplo apoio popular e lembra que diferentes países e segmentos da economia já adotam modelos alternativos de jornada, sem a escala 6×1.

O parlamentar confirmou que o PT apoiará os pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito para investigar fraudes envolvendo o Banco Master, tanto na Câmara quanto no Congresso Nacional. Segundo ele, o governo não teme as apurações, que já estão sendo conduzidas pela Polícia Federal com apoio da Receita Federal e do Banco Central.

Lindbergh afirmou que a liquidação do banco ocorreu durante o atual governo e criticou tentativas de politização do caso por parte da oposição. O partido, no entanto, não deve aderir à CPMI proposta pelo PL, por considerar que o requerimento apresenta um objeto distorcido.

O deputado informou ainda que o acordo entre Mercosul e União Europeia deve ser analisado na Comissão de Representação Brasileira no Parlasul na primeira semana após o carnaval. Na área de segurança pública, ele indicou que o governo pretende renegociar pontos do relatório do chamado PL Antifacção antes da votação prevista para o fim de fevereiro.