Suprema Corte vai julgar fim de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão do pagamento de benefícios considerados irregulares no âmbito dos Três Poderes.

Anteriormente, o ministro concedeu uma decisão liminar estabelecendo que as verbas indenizatórias sem respaldo legal devem ser interrompidas no prazo de até 60 dias. A análise do caso pelos demais ministros do STF ocorrerá em sessão presencial da Corte.

Os chamados penduricalhos correspondem a vantagens concedidas a servidores públicos que permitem o recebimento de valores acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo.

Ao fundamentar a decisão, Flávio Dino destacou a existência de um crescimento irregular no número de verbas indenizatórias que não se compatibilizam com os princípios constitucionais. Entre os exemplos citados estão benefícios extras pagos no fim do ano, como auxílios relacionados a datas comemorativas, considerados incompatíveis com a legislação vigente.

A determinação de suspensão tem alcance nacional e se aplica aos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, em todas as esferas da administração pública, incluindo União, estados e municípios.