Orçamento de São Luís vira alvo de disputa entre Executivo e Legislativo

São Luís iniciou o ano de 2026 sob um clima de instabilidade administrativa em razão do impasse entre a Prefeitura e a Câmara Municipal envolvendo a apreciação das principais peças orçamentárias do município. A capital maranhense é, até o momento, a única entre as capitais brasileiras que ainda não concluiu a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA).

A ausência dessas definições levanta preocupações sobre possíveis impactos diretos na administração pública, como a interrupção de serviços essenciais, dificuldades na manutenção de programas sociais e a suspensão de reajustes salariais de servidores municipais. A gestão municipal sustenta que o atraso compromete, inclusive, negociações salariais com professores e a continuidade de obras estruturantes em andamento.

Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tenha sido aprovada em julho de 2025, o detalhamento das despesas e o planejamento financeiro de médio prazo seguem sem avanço no Legislativo. O cenário é atribuído a sucessivos cancelamentos de sessões extraordinárias, motivados pela ausência de quórum ou por decisões internas da presidência da Câmara.

Enquanto o prefeito Eduardo Braide aponta responsabilidade dos vereadores pelo atraso, parlamentares da oposição afirmam que faltou articulação política do Executivo, o que teria prolongado o impasse e criado um ambiente de insegurança institucional. Nos bastidores, a dificuldade de consenso sobre a aplicação dos cerca de R$ 6,1 bilhões previstos na arrecadação municipal e o isolamento político da atual gestão são citados como entraves adicionais. Até agora, não há confirmação de uma nova data para votação das matérias.

O embate ganhou novos contornos após sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 4, quando vereadores reagiram às críticas do prefeito relacionadas ao orçamento municipal de 2025, aprovado pela Câmara no dia anterior. O ponto central da divergência foi a aprovação de uma emenda apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal ao projeto da LOA, que reduziu de 25% para 5% o limite de abertura de créditos suplementares pelo Executivo sem autorização prévia do Legislativo.

A administração municipal avalia que a mudança compromete a capacidade de gestão e não descarta a possibilidade de recorrer ao Judiciário caso a votação da LOA não avance. Em manifestações públicas, o prefeito destacou que o projeto orçamentário foi encaminhado à Câmara ainda em agosto do ano passado e que, após meses de tramitação, permanece sem deliberação, situação que, segundo ele, não ocorre em outros municípios.

Na avaliação do chefe do Executivo, a falta de aprovação do orçamento limita a execução de políticas públicas, prejudica reajustes salariais, paralisa obras e pode afetar áreas sensíveis como saúde, educação e mobilidade urbana. O prefeito também fez um apelo para que a população acompanhe o andamento do processo legislativo e cobre prioridade na votação do orçamento.

Em resposta, vereadores utilizaram a tribuna para defender a atuação da Câmara e reforçar o papel fiscalizador do Legislativo. Parlamentares da oposição argumentaram que a redução do percentual de remanejamento busca garantir maior controle sobre a execução dos recursos públicos e evitar a concessão de poderes excessivos ao Executivo.

Segundo os vereadores, o percentual aprovado ainda assegura margem significativa para ajustes orçamentários ao longo do ano e não impede a Prefeitura de solicitar autorização para novos remanejamentos, caso necessário. Para eles, a medida não representa entrave à gestão, mas sim o exercício de uma atribuição constitucional da Câmara.

Já integrantes da base governista alertaram para possíveis dificuldades administrativas decorrentes da redução abrupta do limite de créditos suplementares. O líder do governo na Câmara ponderou que o percentual historicamente adotado era maior e que a mudança pode gerar mais burocracia, exigindo explicações técnicas claras à população sobre seus efeitos práticos.

Sem entendimento entre os Poderes, São Luís segue funcionando em meio a um cenário de incerteza política e jurídica, enquanto aguarda a convocação de nova sessão extraordinária que permita avançar na análise e votação das peças orçamentárias fundamentais para a gestão municipal.