Justiça Eleitoral amplia debate sobre inteligência artificial

As discussões levadas ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o avanço do uso da inteligência artificial e seus efeitos no processo eleitoral têm se concentrado em temas como a disseminação de imagens íntimas falsas, a responsabilização de influenciadores digitais criados por IA e o uso de dispositivos tecnológicos, como óculos inteligentes, no momento do voto.

As propostas de aprimoramento das regras que vão orientar a disputa eleitoral de outubro foram apresentadas por centros de pesquisa, especialistas em direito digital, integrantes da Procuradoria-Geral Eleitoral e também por ministros que não integram a composição titular da Corte. Além disso, o TSE analisa a possibilidade de firmar parcerias com empresas desenvolvedoras de inteligência artificial e de criar uma força-tarefa de peritos para acelerar a identificação de conteúdos manipulados, oferecendo maior segurança técnica às decisões durante o período de campanha.

Essa recomendação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, integrante substituto do tribunal, na sessão que deu início às audiências públicas sobre o tema, realizada na terça-feira. O decano do Supremo Tribunal Federal destacou que a inteligência artificial traz novos desafios à integridade das eleições e defendeu a cooperação institucional como ferramenta essencial para conter o uso abusivo da tecnologia.

A primeira regulamentação específica do TSE sobre inteligência artificial foi adotada nas eleições municipais de 2024. Na ocasião, foram estabelecidas regras para a propaganda eleitoral de partidos e candidatos, com a proibição de deepfakes e a imposição de restrições ao uso de robôs no contato com eleitores. Ainda assim, técnicos da Justiça Eleitoral avaliam que os recursos tecnológicos evoluem rapidamente e exigem um constante aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização.

Ao longo de 2024, outros alertas começaram a chegar ao tribunal. O Comitê Nacional de Cibersegurança, ligado ao Gabinete de Segurança Institucional, encaminhou à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, um documento apontando riscos associados à atuação de influenciadores digitais artificiais. Técnicos da Corte identificam um vazio jurídico nesse campo, já que esses personagens não se enquadram como pessoas físicas nem jurídicas, o que gera dúvidas sobre quem deve ser responsabilizado em casos de irregularidades, como a disseminação de discurso de ódio.

A presidente do TSE também tem debatido internamente os impactos da inteligência artificial na ampliação da violência política de gênero, tema prioritário de sua gestão. Em uma das audiências públicas, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa chamou atenção para o uso de deepfakes como instrumento para descredibilizar candidatas por meio da circulação de imagens íntimas falsas.

O tribunal também vem recebendo questionamentos da sociedade por meio de seus canais de ouvidoria. Entre as dúvidas mais recorrentes estão a identificação de jingles produzidos com inteligência artificial e a possibilidade de eleitores utilizarem óculos inteligentes dentro da cabine de votação. A Justiça Eleitoral esclareceu que peças de campanha criadas com IA devem conter aviso explícito sobre sua origem artificial e reforçou que óculos inteligentes estão proibidos no momento do voto, assim como celulares e outros dispositivos eletrônicos.

Durante as audiências públicas, surgiram sugestões mais objetivas para o aperfeiçoamento das resoluções. A Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu que fique expressamente previsto o valor da multa para o uso de inteligência artificial na disseminação de notícias falsas, com penalidades que variam de cinco mil a trinta mil reais. Já a Fundação de Peritos em Criminalística Ilaraine Acácio Arce sugeriu que as normas deixem claro que não deve ser punido o uso da IA para melhorias meramente técnicas em materiais de campanha, como ajustes na qualidade do áudio.

Auxiliares da presidência do TSE e do vice-presidente e relator das resoluções, ministro Kassio Nunes Marques, afirmam que todas as contribuições apresentadas serão analisadas e as minutas das resoluções passam agora por ajustes finais e devem ser submetidas à votação do plenário até o dia 5 de março.