VÍDEO: comissão aprova restrição de armas a acusados de violência contra a mulher

A Câmara dos Deputados avançou na análise do Projeto de Lei 3.874/2023, que prevê a proibição da compra, posse e porte de arma de fogo por pessoas que respondam a processo judicial por violência contra a mulher. A proposta foi aprovada na Comissão de Segurança Pública e agora será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Relator da matéria, o deputado federal Aluisio Mendes destacou, em seu parecer, a necessidade de ações preventivas mais rigorosas para ampliar a proteção às vítimas. Para ele, impedir que acusados de agressão tenham acesso a armamento é uma medida fundamental para reduzir o risco de agravamento da violência e aumentar a segurança de mulheres em situação de vulnerabilidade.

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Ao longo do mandato, o parlamentar tem defendido iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero. Entre elas está o apoio ao uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar investigados que estejam sujeitos a medidas protetivas, mecanismo considerado relevante para assegurar o cumprimento das decisões judiciais e evitar novos episódios de agressão.

No relatório, Mendes ressalta que a violência contra a mulher configura grave violação de direitos e que a presença de armas de fogo amplia significativamente o risco de mortes e ferimentos graves. Segundo o texto, restringir o acesso a armamento nesses casos é uma resposta necessária para conter esse tipo de crime.

Com a tramitação na CCJ, o projeto segue para mais uma etapa do processo legislativo. Se aprovado nas demais fases, poderá reforçar a legislação brasileira ao impedir que pessoas investigadas por violência doméstica tenham acesso a armas, medida que busca contribuir para a redução da letalidade nesses casos.