Ministério Público aciona envolvidos em esquema de “servidores fantasmas” no MA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Helena, ajuizou, no dia 4 de fevereiro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e pediu a indisponibilidade de bens de seis servidores municipais investigados por participação em um esquema de “servidores fantasmas” na Prefeitura. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em R$ 522.793,68.

A ação, assinada pela promotora Rita de Cássia Pereira Souza, também inclui o prefeito João Jorge Jinkings Pavão Filho, o ex-prefeito Zezildo Almeida Júnior (gestão 2021–2023) e a secretária municipal de Educação, Rosinelba Ferreira, além de outros servidores efetivos e comissionados.

Segundo o MPMA, os investigados recebiam salários sem comparecer ao trabalho, residindo em outros estados e exercendo atividades privadas. Há casos de servidores que moram em São Luís, Porto Alegre (RS), São Paulo (SP) e Aparecida de Goiânia (GO). De acordo com a promotoria, não havia controle de frequência, o que permitiu a manutenção irregular dos pagamentos.

Um dos casos é de Everlany Corrêa que, apesar de ter cargo efetivo de professora, mora em São Luís e atua como influenciadora digital.

O Ministério Público aponta que os ex-gestores mantiveram os vínculos e autorizaram pagamentos mesmo diante de indícios de irregularidades. No caso do atual prefeito, a investigação cita suposta negociação para permitir que uma servidora permanecesse fora do município em troca de apoio político.

Entre as sanções requeridas estão perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil, devolução dos valores recebidos indevidamente e proibição de contratar com o poder público.

Em outra Ação Civil Pública, o MPMA pediu que o Município implante, em até 30 dias, controle eletrônico biométrico de frequência para todos os servidores. Também foi ajuizada ação específica contra um nutricionista contratado que, segundo denúncias, recebe salários sem exercer as funções no município.