Prefeituras do Maranhão acionam a Justiça para ampliar repasses do FPM

Prefeituras do Maranhão estão entre as que acionaram a Justiça para contestar estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), buscando aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujo cálculo depende do número de habitantes.

Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, desde 2023, ao menos 58 cidades no país conseguiram aumento provisório ou definitivo nos repasses após decisões judiciais sobre revisão populacional.

No Maranhão, seis municípios entraram com ações. O único caso divulgado é o de Cachoeira Grande, que obteve decisão favorável temporária, mas perdeu em segunda instância, com entendimento mantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reafirmou a necessidade de seguir critérios técnicos do IBGE.

Prefeituras alegam subestimação da população com base em dados como número de eleitores e matrículas escolares. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) alerta para risco de distorções e defende critérios técnicos uniformes.

O impacto financeiro ainda não foi totalmente calculado, mas o aumento do coeficiente de um município pode reduzir a parcela destinada a outros. As ações continuam em tramitação.