Justiça suspende seletivo da educação em Pinheiro

A Justiça do Maranhão suspendeu, em decisão liminar, o Edital nº 001/2026, que previa a contratação temporária de 423 profissionais para a rede municipal de educação de Pinheiro, além de cadastro de reserva.

A suspensão atinge cargos como professores, tutores, intérpretes de Libras e revisores de Braille, impedindo novas inscrições, avaliações, convocações ou contratações.

A Justiça determinou que o município apresente, em até 30 dias, um cronograma para regularizar o concurso público de 2024 (atualmente suspenso por suspeitas de irregularidades na contratação da banca examinadora) ou para realizar um novo concurso com instituição idônea.

Segundo a promotora Samira Mercês dos Santos, a prefeitura estaria usando o impasse judicial como justificativa para manter contratações temporárias recorrentes desde 2021.

Para evitar prejuízos ao ano letivo de 2026, a juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva autorizou, de forma excepcional, a renovação dos contratos vigentes de 2025 apenas para o primeiro semestre de 2026.

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 1 mil ao prefeito Carlos André Costa Silva e ao secretário de Educação José Arlindo Silva Sousa, a ser paga pessoalmente.