Justiça manda demolir restaurante nos Lençóis Maranhenses

A Justiça Federal condenou o responsável pelo restaurante “Recanto das Gaivotas”, instalado irregularmente dentro do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no município de Santo Amaro do Maranhão. A decisão também determinou a suspensão imediata das atividades do empreendimento.

A condenação foi obtida em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o processo, o restaurante funcionava sem autorização ambiental e estava localizado próximo à Lagoa das Gaivotas, dentro da área protegida do parque.

De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da unidade de conservação, o local já havia sido autuado e notificado diversas vezes, mas o responsável continuou com as atividades e ampliou a estrutura do empreendimento.

Em fiscalização realizada em 2019, o restaurante funcionava em uma estrutura simples de taipa. Já em 2020, os agentes constataram que o local havia sido reformado e ampliado para uma construção de alvenaria.

Na sentença, a 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão reconheceu que o estabelecimento foi construído em área federal protegida, em desacordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

A decisão determina que o responsável cesse definitivamente as atividades comerciais, demola todas as estruturas construídas irregularmente e apresente um Plano de Recuperação de Área Degradada, que será analisado pelo ICMBio.

Além disso, ele deverá indenizar os danos ambientais causados, com valor a ser definido posteriormente pela Justiça. Ainda cabe recurso contra a decisão.