MP pede afastamento de secretário por não explicar obras para conter voçorocas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) entrou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o secretário de Infraestrutura de Buriticupu, Lucas Rafael da Conceição Pereira, por não responder a pedidos de informações sobre obras de contenção de voçorocas no município.

A investigação começou após denúncia anônima informar que uma obra na Rua Treze, no bairro Eco Buriti, estava sendo realizada sem placa de identificação e sem dados básicos como valor, prazo ou responsável. O próprio município admitiu que a intervenção não tinha contrato, projeto técnico aprovado, valor definido nem cronograma, alegando ser uma ação emergencial com máquinas do governo estadual.

O MP pediu documentos várias vezes (por e-mail, WhatsApp e notificação pessoal), mas o secretário não apresentou as informações solicitadas. Apenas em março respondeu, dizendo que aguardava dados do Governo do Estado.

Diante disso, o MP pediu à Justiça o afastamento do secretário do cargo e apontou possível violação dos princípios da legalidade, publicidade e eficiência.

Se condenado por improbidade, ele pode:

• pagar multa de até 24 vezes o salário,
• ficar proibido de contratar com o poder público por até 4 anos.

Além da ação civil, o MP também apresentou denúncia criminal, pois a lei considera crime recusar ou omitir informações solicitadas pelo Ministério Público. A pena pode chegar a 1 a 3 anos de prisão, além de multa.