Lula sanciona lei que endurece penas contra facções

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (24) o chamado PL Antifacção, que endurece a legislação no combate ao crime organizado no país.

O texto aumenta as penas para integrantes de organizações criminosas e milícias, podendo chegar a até 40 anos de reclusão, além de prever a apreensão de bens dos investigados.

A proposta também cria a figura jurídica de facção criminosa e estabelece medidas de sufocamento financeiro dessas organizações.

Entre as mudanças, estão restrições mais rígidas aos condenados, como a proibição de anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional.

Outra medida determina que investigados ou condenados com indícios de liderança ou participação no núcleo de comando sejam mantidos em presídios federais de segurança máxima, inclusive antes do julgamento.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de fevereiro e enviado para sanção presidencial em 3 de março.