São Luís: Justiça determina restauração de imóvel no Centro Histórico

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e acolhida pela Justiça Federal determina que os proprietários do imóvel, localizado na Rua Afonso Pena, 261, realizem obras de recuperação, restauração e conservação, pois o mesmo faz parte do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional.

Segundo laudos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), há perigo de desabamento do prédio, que faz parte da área de tombamento do Governo Federal e do Estado.

Conforme a decisão judicial, os proprietários deverão realizar as obras em um prazo de 180 dias, de acordo com o projeto aprovado pelo Iphan. Caso descumpram, estarão sujeitos ao pagamento do valor necessário para cobrir as despesas, o qual será calculado por meio de uma avaliação do imóvel que será realizada pelo Instituto e, em seguida, terceiros poderão realizar as reformas.