AGU pede suspensão imediata do afastamento de diretor-geral da PF

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). O afastamento foi determinado, em caráter liminar, pelo ministro André Mendonça, na manhã desta terça-feira (8).

A AGU também solicitou o retorno de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da PF. Ele também foi afastado por Mendonça após uma ação apresentada pelo partido Novo.

No pedido, a AGU argumenta que a decisão viola a prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República para nomear e afastar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal. O órgão também afirma que a saída dos dirigentes pode comprometer o funcionamento das atividades de polícia judiciária e provocar desorganização institucional.

Segundo a AGU, a decisão de Mendonça ocorreu depois de Fachin assumir a análise do conjunto de fatos relacionados à produção e divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal.

Relatórios da PF

No dia 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório da PF para incluir André Mendonça no inquérito das Fake News, sob sua relatoria. O documento aponta que Mendonça teria praticado condutas que poderiam configurar improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos.

Após a inclusão, Fachin determinou que todas as informações do inquérito que mencionassem Mendonça fossem encaminhadas a ele e deu ao ministro prazo de cinco dias úteis para se manifestar.

Em nota, a AGU afirmou que a decisão de Mendonça antecipou medidas cautelares e levou ao julgamento da Segunda Turma do STF uma questão que, segundo o próprio Fachin, deveria ser analisada pelo Plenário da Corte.

Operação Compliance Zero

Na semana passada, André Mendonça retirou o sigilo de relatórios da Operação Compliance Zero, investigação que apura fraudes envolvendo o Banco Master.

Os documentos continham mensagens que teriam sido enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, no ano passado, pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master e investigado por suspeitas de fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos.

As referências a Moraes haviam sido reunidas em um relatório elaborado a pedido de Mendonça.