ANP autoriza Procon-MA a ampliar fiscalização de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) firmaram, na quinta-feira (30), um acordo de cooperação técnica e operacional para fortalecer a fiscalização do mercado de combustíveis no Maranhão.

A parceria prevê a atuação conjunta na fiscalização de empresas que atuam no transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis. O objetivo é identificar e combater irregularidades, além de garantir o cumprimento das normas que regulamentam o setor.

O acordo também estabelece a coleta de preços dos combustíveis praticados pelos revendedores e a realização de ações de orientação e educação, com o objetivo de informar os agentes do mercado sobre as regras da ANP e da legislação vigente.

Outra medida prevista é o georreferenciamento dos agentes econômicos, que consiste no registro da localização das empresas do setor. A iniciativa contribuirá para a atualização dos cadastros da ANP, melhor organização das informações e aprimoramento do planejamento das fiscalizações.

Com a assinatura do acordo, ANP e Procon-MA irão elaborar um plano de trabalho para definir como será a atuação conjunta. O Procon-MA poderá realizar fiscalizações em nome da agência federal, desde que os servidores sejam capacitados pela ANP e atuem conforme as orientações do órgão.

O convênio não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições e terá validade de 60 meses, com possibilidade de prorrogação.

A ANP mantém acordos de cooperação técnica com órgãos públicos de diversas regiões do país para ampliar a fiscalização e fortalecer o acompanhamento do mercado brasileiro de combustíveis.