Araçagy terá fiscalização reforçada contra poluição sonora

As Prefeituras de São José de Ribamar e Paço do Lumiar firmaram, nesta terça-feira (7), um acordo judicial para reforçar o combate à poluição sonora no final da Avenida Atlântica, na Praia do Araçagy, na Ilha de Upaon-Açu, no Maranhão. A medida foi homologada pela Justiça e prevê ações educativas e fiscalização contra o uso irregular de aparelhos de som.

A decisão foi homologada pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, após uma audiência de conciliação. O acordo atende a uma Ação Popular proposta por moradores da região, que denunciaram a recorrente perturbação do sossego público em um trecho que atualmente funciona como única via de acesso para veículos ao local.

Como parte do compromisso, as duas administrações municipais realizarão campanhas educativas durante seis meses na Praia do Araçagy, com o objetivo de conscientizar frequentadores e comerciantes sobre os limites de emissão sonora e a importância do respeito ao sossego público.

Além disso, as Secretarias Municipais de Meio Ambiente de ambos os municípios terão 30 dias para apresentar um cronograma detalhado de ações. Nesse período, também deverão encaminhar avisos formais aos bares e demais estabelecimentos comerciais, informando sobre a futura aplicação de medidas restritivas.

Encerrada a fase educativa, as prefeituras deverão utilizar o poder de polícia ambiental e administrativa para coibir abusos, intensificando a fiscalização contra o uso de aparelhos de som em volume excessivo, conhecidos popularmente como “paredões”.

Entre as penalidades previstas para quem descumprir as normas estão advertências formais, multas ambientais e administrativas, sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para veículos com som irregular e até a interdição ou fechamento de estabelecimentos comerciais que insistirem nas irregularidades.