Assembleia aprova medidas contra poluição marinha no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária da última quarta-feira (21), o Projeto de Lei 150/2025, que estabelece medidas de proteção ao meio ambiente marinho e de controle da poluição das águas por navios e embarcações que operam nos portos do estado. A proposta é de autoria do deputado Neto Evangelista (MDB).

O projeto prevê ações para prevenir e combater derramamentos de óleo no mar, incluindo a manutenção de planos de emergência a bordo, o registro de ocorrências de vazamento e a instalação de barreiras de contenção durante a permanência das embarcações nos portos, sempre que houver viabilidade técnica.

Outra medida prevista é a exigência de um certificado de não poluição para a emissão do passe de saída dos navios e embarcações.

Em caso de contaminação por óleo, os responsáveis deverão providenciar a limpeza da área atingida e apresentar um relatório sobre as medidas adotadas para responder à emergência, conforme as condições estabelecidas no projeto.

Segundo o autor da proposta, as medidas buscam reforçar a fiscalização das atividades portuárias e ampliar a prevenção de acidentes ambientais, contribuindo para a preservação do meio ambiente marinho e das águas costeiras do Maranhão.