A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou seis plataformas de comércio eletrônico e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) para que informem as medidas adotadas para proteger os consumidores durante a Black Friday deste ano.
As empresas terão três dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar as ações previstas. Segundo a Senacon, a iniciativa busca prevenir irregularidades e verificar como as organizações estão se preparando para o aumento no volume de anúncios e transações durante o período de promoções.
Entre os problemas que preocupam o órgão estão fraudes, publicidade enganosa, descumprimento de ofertas, atrasos ou cancelamentos de pedidos, envio de produtos diferentes dos anunciados, falhas no atendimento e demora na realização de reembolsos.
Um dos principais pontos da fiscalização será o combate à chamada “maquiagem de preços”, prática em que comerciantes elevam os valores dos produtos antes da Black Friday para simular descontos. A Senacon também vai verificar se os preços e as condições anunciadas serão efetivamente respeitados no momento da compra.
Outro aspecto analisado será a capacidade das plataformas de cumprir os prazos de entrega informados e evitar o cancelamento unilateral de compras já confirmadas. Para isso, as empresas deverão demonstrar que possuem controle adequado dos estoques.
As plataformas deverão responder individualmente à notificação, apresentando documentos e registros que comprovem as medidas informadas. Caso alguma das empresas não responda dentro do prazo, poderá sofrer sanções administrativas e até responder por crime de desobediência.
Denúncias de violações aos direitos do consumidor podem ser registradas pela plataforma consumidor.gov.br, vinculada à Senacon.






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