Brandão celebra proposta que prevê ônibus gratuitos aos fins de semana

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, comemorou a proposta do governo federal que prevê a gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados em todo o país. A medida foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21), por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).

A iniciativa prevê a destinação de parte dos recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade do transporte público. A proposta estabelece que pelo menos 26,8% dos recursos anuais dessas emendas sejam destinados ao financiamento da medida, preservando os valores voltados às ações e aos serviços públicos de saúde.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Com a regra proposta, cerca de R$ 11,2 bilhões poderiam ser destinados ao custeio da gratuidade do transporte público.

A proposta tem como objetivo reduzir os gastos da população com deslocamentos e ampliar o acesso ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer. A medida também é apresentada pelo governo federal como uma forma de favorecer o descanso e o convívio familiar, especialmente após a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a iniciativa e afirmou que o custo das passagens pesa no orçamento de trabalhadores que dependem diariamente do transporte coletivo.

Os dispositivos relacionados à destinação dos recursos devem produzir efeitos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para que a medida possa avançar.

Caso seja aprovada, a iniciativa poderá abrir caminho para a implementação da tarifa zero aos sábados, domingos e feriados, conforme as regras e condições que vierem a ser estabelecidas.