Construções irregulares nos Lençóis Maranhenses terão que ser demolidas

Construções irregulares nos Lençóis Maranhenses terão que ser demolidas
Crédito: Arquivo/Reprodução

A Justiça Federal determinou a demolição de construções irregulares e a recuperação de áreas ambientais protegidas nos Lençóis Maranhenses. A decisão foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) e também estabelece medidas para impedir novas ocupações em áreas próximas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no povoado de Atins, em Barreirinhas, no Maranhão.

A sentença atinge construções erguidas em áreas de preservação permanente (APPs), incluindo trechos de restinga e da faixa de proteção ambiental na foz do Rio Preguiças. As áreas ficam na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, região que exige cuidados especiais para evitar danos ambientais.

Uma das determinações envolve um terreno de 4.810 metros quadrados, localizado na Rua Beira Mar, em Atins. A ocupante deverá retirar cercas, estacas, fundações e outras estruturas existentes no local, no prazo de 60 dias após a decisão se tornar definitiva.

Também será necessário apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), aprovado pelos órgãos ambientais competentes, para reparar os danos causados. Caso a determinação seja descumprida, haverá multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. Novas construções no terreno também estão proibidas.

A decisão ainda responsabiliza uma das rés, herdeira da antiga proprietária da Pousada Filhos do Vento, pelos danos ambientais provocados pela intervenção original. Nesse caso, a obrigação fica limitada ao patrimônio recebido na herança.

Barreirinhas terá que cancelar autorizações e fiscalizar a região

A sentença também impõe obrigações à Prefeitura de Barreirinhas. O município deverá anular concessões, autorizações de uso e licenças administrativas relacionadas a imóveis situados em áreas costeiras protegidas de Atins, além de cancelar os registros correspondentes.

A prefeitura também fica proibida de conceder novas autorizações para ocupações, construções ou divisão de terrenos nessas áreas. Cada novo ato em desacordo com a decisão poderá gerar multa de R$ 50 mil.

Outra obrigação é realizar fiscalizações periódicas, interromper imediatamente obras irregulares e oferecer apoio para o cumprimento das demolições determinadas pela Justiça.

A decisão também reconheceu como irregulares construções identificadas em uma perícia realizada em 2026, que desrespeitaram uma liminar concedida em 2004 e avançaram sobre áreas ambientalmente protegidas. Para essas estruturas, foram determinadas medidas de embargo, desocupação e demolição.

A sentença ainda cabe recurso. O MPF também acompanha outras ações envolvendo ocupações e empreendimentos na praia de Atins, com o objetivo de proteger o meio ambiente na região dos Lençóis Maranhenses.

Tags:Cidades

Veja também

Comentarios

Participe desta conversa

Ao comentar voce concorda com os Termos de Uso. Os comentarios sao de responsabilidade do autor e nao representam a opiniao do portal.

Ultimos comentarios

Ainda nao ha comentarios aprovados para esta materia.

Baixar app