Dino leva jornada 6×1 a julgamento presencial no STF

Dino leva jornada 6×1 a julgamento presencial no STF
Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) levar ao plenário da Corte o julgamento definitivo das ações que contestam mudanças na jornada de trabalho 6×1. A decisão ocorre após a Câmara dos Deputados e o Senado questionarem uma liminar concedida pelo magistrado sobre a adoção do modelo 5×2.

Dino estabeleceu prazo de cinco dias para manifestações do Legislativo e das entidades envolvidas no processo. A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União terão dois dias para se pronunciar.

Até o julgamento presencial, as medidas cautelares concedidas pelo ministro continuam em vigor. Após os prazos, os processos serão incluídos na pauta do STF.

Na semana passada, Dino determinou ajustes para a implantação de dois dias de descanso semanal remunerado e jornada de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, além de reforçar a importância das negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.

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