O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) levar ao plenário da Corte o julgamento definitivo das ações que contestam mudanças na jornada de trabalho 6×1. A decisão ocorre após a Câmara dos Deputados e o Senado questionarem uma liminar concedida pelo magistrado sobre a adoção do modelo 5×2.
Dino estabeleceu prazo de cinco dias para manifestações do Legislativo e das entidades envolvidas no processo. A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União terão dois dias para se pronunciar.
Até o julgamento presencial, as medidas cautelares concedidas pelo ministro continuam em vigor. Após os prazos, os processos serão incluídos na pauta do STF.
Na semana passada, Dino determinou ajustes para a implantação de dois dias de descanso semanal remunerado e jornada de 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro, além de reforçar a importância das negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores.






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