É falso que o governo vai monitorar dados pessoais de hóspedes

Hotéis, pousadas, hostels e resorts de todo o país já começaram a implementar a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital, sistema obrigatório que substitui o antigo preenchimento em papel e promete agilizar o check-in dos turistas.

A plataforma, inspirada nos sistemas de embarque de aeroportos, passou a ser exigida desde o dia 20 de abril e permite que o hóspede faça todo o cadastro de forma 100% digital, inclusive com preenchimento automático pelo Gov.br.

Desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a ferramenta pode ser acessada antes da chegada ao hotel, por meio de um link enviado pela hospedagem, ou diretamente na recepção via QR Code.

Segundo o governo federal, o sistema segue rigorosamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com informações criptografadas e armazenamento seguro.

Check-in mais rápido e fim da burocracia

Com a digitalização, o processo de check-in pode ser concluído em poucos segundos, reduzindo filas e eliminando a necessidade de armazenamento físico de documentos pelos estabelecimentos.

A nova ficha digital foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 2024. O processo de adesão dos meios de hospedagem começou ainda em novembro do ano passado.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, destacou os benefícios do novo sistema.

“Todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade. O que estamos fazendo é usar a tecnologia para facilitar a vida do hóspede e profissionalizar o setor”, afirmou.

Ministério esclarece dúvidas sobre a FNRH Digital

O Ministério do Turismo também rebateu informações falsas envolvendo a nova plataforma e esclareceu os principais pontos do sistema.

Confira os principais esclarecimentos:

• A coleta de dados não começou agora: o envio de informações ao Ministério do Turismo já era previsto pela Lei Geral do Turismo desde 2008. A novidade é apenas a digitalização do processo.
• O Gov.br não acessa dados pessoais dos hóspedes: a plataforma funciona apenas como validadora de identidade para evitar fraudes.
• As informações não ficam expostas: os dados são criptografados e armazenados pelo Serpro. O Ministério acessa apenas dados estatísticos gerais.
• O sistema não monitora gastos dos hóspedes: a ficha não coleta informações financeiras ou de consumo.
• O check-in não precisa ser feito antecipadamente: o preenchimento também pode ser realizado diretamente no hotel, com auxílio da recepção.
• A plataforma é gratuita para os estabelecimentos: não há cobrança do Ministério do Turismo pelo uso do sistema.

Mais de 19 mil meios de hospedagem precisam se adaptar

O Ministério do Turismo informou que o período atual é de adaptação e orientação aos empreendimentos turísticos. Segundo a pasta, os 19.231 meios de hospedagem cadastrados no Cadastur deverão adequar seus sistemas à nova exigência, independentemente de utilizarem plataformas próprias de gestão.