Fim da 6×1: Saiba quando começa a valer a escala 5×2

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto foi aprovado em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. Com a aprovação, a proposta segue para promulgação.

A PEC garante aos trabalhadores dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A mudança será implementada de forma gradual, com redução progressiva da jornada máxima de trabalho.

Dois meses após a publicação da emenda, a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas. Um ano e dois meses após a publicação, o limite chegará a 40 horas semanais.

Regras para setores específicos

Segundo o Senado, uma nova lei poderá regulamentar jornadas específicas para setores como saúde, transporte e segurança, considerando as particularidades de cada atividade. As regras deverão respeitar o limite constitucional de 40 horas semanais e dois dias de descanso.

A proposta também prevê a possibilidade de regras diferenciadas para os chamados trabalhadores hipersuficientes, profissionais com nível superior e salário a partir de R$ 21.188,85, valor equivalente a 2,5 vezes o teto da Previdência Social.

O texto ainda prevê a criação ou alteração de leis para contemplar pequenos negócios e trabalhadores terceirizados do setor público, além de medidas de auxílio para reduzir possíveis impactos da mudança.

Tramitação da PEC

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado em agosto. No Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), articulou um calendário especial que permitiu a conclusão dos dois turnos de votação na mesma sessão.

Lula comemora aprovação; Flávio Bolsonaro muda posição

O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após a aprovação no Senado, Lula comemorou o resultado e agradeceu às mobilizações populares e aos senadores que votaram a favor da proposta.

“Tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada porque foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador”, declarou o presidente.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, votou a favor da proposta de forma remota, após ter manifestado posição contrária à medida. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Já o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) anunciou que o PL pretende retomar, em 2027, uma proposta alternativa que prevê o pagamento por hora trabalhada.

14,8 milhões de trabalhadores estão na escala 6×1

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada estavam submetidos à escala 6×1 em dezembro de 2025.

O modelo prevê seis dias de trabalho para um dia de descanso. Com a mudança aprovada pelo Senado, a jornada será reduzida gradualmente, e os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, conforme as regras estabelecidas pela emenda constitucional.