Flávio Dino determina volta de posts sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) a decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. Dino também determinou o restabelecimento de outras postagens retiradas das redes sociais pelo mesmo fundamento.

A decisão de Mendonça havia sido tomada na sexta-feira (25), no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após um pedido apresentado pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Além da retirada do conteúdo, Mendonça havia proibido a divulgação de publicações semelhantes, com previsão de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Na publicação, Tabet escreveu que a “família miliciana” estaria atacando Nossa Senhora Aparecida, acompanhando a mensagem com uma imagem da santa. O humorista não citou nominalmente Flávio Bolsonaro ou familiares.

O conteúdo estava relacionado à circulação de informações nas redes sociais de que grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro defenderiam a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Flávio Bolsonaro negou a informação e afirmou que não existe proposta para retirar o título da santa.

A defesa de Flávio Bolsonaro alegou que a publicação divulgava informação inverídica e pediu à Justiça Eleitoral a remoção de mais de 1,5 mil publicações relacionadas ao assunto. Na decisão anterior, Mendonça considerou que o conteúdo poderia interferir na formação da vontade do eleitor.

Já a defesa de Antonio Tabet afirmou que a publicação era uma manifestação de caráter político e satírico e argumentou que a determinação de retirada representava censura prévia, já que o candidato não havia sido citado diretamente.

Ao derrubar a decisão, Flávio Dino afirmou que não era possível considerar ilegal a publicação com base apenas na interpretação de que a expressão “família miliciana” se referia a Flávio Bolsonaro. Para o ministro, a remoção exigiria presumir essa relação e restringir o debate público sobre questões políticas e religiosas.

Dino também destacou que intervenções judiciais sobre manifestações durante o período eleitoral devem ser tratadas com cautela, devido ao impacto que podem causar sobre a liberdade de expressão. Segundo o ministro, críticas a posições de candidatos e apoiadores não devem ser retiradas do debate público sem elementos suficientes que demonstrem a ilicitude do conteúdo.

Com a decisão, as plataformas digitais foram notificadas para restabelecer a publicação de Antonio Tabet e outros conteúdos removidos com base no mesmo fundamento.