Flávio Dino manda PF investigar emendas PIX

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal (PF) analise a existência de indícios de crimes na execução das chamadas emendas PIX (transferências especiais). A decisão foi tomada com base em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta graves irregularidades e possíveis danos aos cofres públicos.

Segundo a decisão, o relatório técnico do TCU, encaminhado ao STF em 31 de julho de 2026, identificou falhas na aplicação dos recursos e reforçou a necessidade de aprofundar as investigações. Para o ministro, mesmo após medidas adotadas para ampliar a transparência, os dados demonstram a “persistência de um estado de inconstitucionalidade”.

Flávio Dino também determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, dê prioridade à análise dos casos em que o TCU já identificou prejuízos diretos ao erário.

De acordo com a decisão, o Plano Especial de Auditoria do TCU fiscalizou 100 transferências especiais destinadas a 74 entes federados, entre 2020 e 2024, abrangendo R$ 198,1 milhões em recursos públicos.

Os auditores classificaram as irregularidades em quatro grupos principais: comprometimento da transparência e da rastreabilidade dos recursos, irregularidades na execução financeira das transferências especiais, falhas em processos licitatórios e problemas na execução física e contratual dos projetos.

O relatório também apontou fragilidades na plataforma Transferegov.br, que, segundo os técnicos, permite o envio de informações genéricas e a alteração irrestrita de metas nos planos de trabalho.

Além da determinação para que a PF apure possíveis crimes, Flávio Dino solicitou manifestações sobre fatos envolvendo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A suspeita, apresentada pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), envolve emendas parlamentares do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) destinadas à compra de alimentos.

Na decisão, o ministro reforçou que é essencial garantir transparência na destinação e na aplicação dos recursos das emendas parlamentares, assegurando que o dinheiro público seja efetivamente utilizado em benefício da população.

A medida integra uma série de decisões adotadas pelo STF para ampliar a fiscalização e a transparência na execução das emendas parlamentares.