Gaeco apura contrato de R$ 1,28 milhão da Câmara de São Luís

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), solicitou, em agosto de 2026, ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a cópia integral dos documentos relacionados a um contrato firmado entre a Câmara Municipal de São Luís e a empresa J. E. Barros Ltda., conhecida como Ilha Produções e Eventos.

A apuração envolve o contrato original e três termos aditivos. Entre os documentos analisados está um aditivo no valor de R$ 1,28 milhão, assinado em 2023, durante a gestão do vereador Paulo Victor na presidência da Câmara Municipal.

O pedido foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, e encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Daniel Itapary Brandão. A solicitação busca reunir documentos que permitam comprovar a efetiva prestação dos serviços contratados.

Entre os materiais requisitados pelo Gaeco estão documentos referentes à execução financeira do contrato, como notas de empenho, liquidações, ordens bancárias, comprovantes de pagamento e notas fiscais.

O órgão também solicitou documentos que comprovem a execução dos serviços, incluindo boletins de medição, ordens de serviço e termos de recebimento, além de registros relacionados à fiscalização contratual, como atos de designação dos fiscais e relatórios de acompanhamento.

A medida integra uma análise do Ministério Público do Maranhão sobre a legalidade das prorrogações, dos repasses financeiros e da execução do contrato firmado pela Câmara de São Luís.

Até o momento, as informações apresentadas não indicam conclusão da investigação nem eventual responsabilização dos envolvidos.