Governo anuncia perdão de dívidas para MEIs

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (13), um pacote com cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Entre as propostas estão o perdão de dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários e a concessão de recursos para investimentos nos pequenos negócios.

A principal medida prevê o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas com o governo federal, com potencial para beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar.

Durante o anúncio, realizado no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que as iniciativas buscam aliviar as dificuldades financeiras dos empreendedores.

“Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”, declarou o presidente.

O pacote também prevê a renegociação de dívidas privadas dos MEIs por meio dos instrumentos do programa Desenrola 3.0. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o volume desses débitos soma aproximadamente R$ 6 bilhões.

A operação deverá ocorrer por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores participantes. A expectativa do governo é facilitar a regularização financeira dos empreendedores e ampliar o acesso ao crédito.

Outra iniciativa anunciada é a criação do Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos produtivos.

Os recursos poderão ser destinados à compra de equipamentos e a melhorias que contribuam para aumentar a produção e o faturamento dos negócios.

O governo também propõe ampliar o limite de faturamento anual dos MEIs. A proposta prevê elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

A mudança depende de aprovação do Congresso Nacional. Segundo o governo, a atualização busca permitir que os pequenos empreendedores ampliem suas atividades sem precisar deixar imediatamente o enquadramento na categoria.

Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de permitir que os MEIs contratem um segundo funcionário.

A quinta medida prevê a edição de um decreto para esclarecer as regras de emissão de notas fiscais pelos MEIs em operações com pessoas físicas, incluindo a não obrigatoriedade nos casos previstos pela regulamentação.

A iniciativa também deverá alcançar os chamados nanoempreendedores individuais, categoria que abrange negócios com faturamento de até metade do limite estabelecido para os MEIs.