Governo do Maranhão prorroga prazo para pagamento do IPVA com descontos

O prazo para regularizar débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Maranhão foi prorrogado até 30 de novembro. A medida faz parte do programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual (Refis), que oferece descontos em juros e multas para contribuintes com dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2025.

O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão, que também confirmou a prorrogação do prazo para regularização de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão redução de 100% nos juros e multas relacionados ao IPVA.

Também será possível parcelar a dívida em até 12 vezes, com desconto de 60% nas penalidades.

Veja as condições para regularizar o IPVA

Os contribuintes podem escolher entre duas modalidades:

• Pagamento à vista: desconto de 100% nos juros e multas;
• Pagamento parcelado: divisão da dívida em até 12 vezes, com redução de 60% nos juros e multas.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos automotores.

A adesão ao programa pode ser feita pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA). O prazo para aproveitar as condições especiais termina em 30 de novembro.