Governo lança programa para renegociar dívidas rurais

O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.376/2026, que institui um programa de renegociação de dívidas rurais para produtores e cooperativas afetados por eventos climáticos extremos e pela piora das condições econômicas entre 2019 e 2025. A medida foi assinada e publicada nesta quarta-feira (15).

O programa tem como objetivo atender produtores que acumularam perdas recorrentes provocadas por secas, estiagens, enchentes, geadas, granizo, vendavais e outros eventos climáticos, além da queda nos preços agropecuários registrada nos últimos anos.

A medida provisória autoriza a criação de linhas especiais de crédito para a liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs). Também permite a participação da União em um fundo garantidor destinado às operações de crédito rural.

Poderão aderir ao programa produtores rurais e cooperativas que comprovem perdas em pelo menos duas safras, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada. Para situações mais graves, com perdas em três ou mais safras e redução de 40% ou mais da renda, a medida prevê condições de financiamento mais vantajosas.

Os limites de contratação variam conforme o perfil do produtor. Agricultores familiares poderão contratar até R$ 400 mil, produtores do Pronamp até R$ 2 milhões e os demais produtores até R$ 4 milhões. Nos casos de perdas mais severas, os valores poderão chegar a R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões, respectivamente.