Governo proibiu desenhos bíblicos? Entenda o que realmente aconteceu

O programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, exibido pela TV Record, recebeu classificação indicativa de não recomendado para menores de 12 anos, conforme portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro. A decisão provocou repercussão nas redes sociais, onde passou a circular a informação de que os desenhos teriam sido proibidos ou censurados pelo governo federal. A alegação, porém, é falsa.

A Portaria nº 2.272, assinada em 28 de outubro, atribuiu à atração a classificação de 12 anos. Na avaliação, o Ministério apontou quatro descritores de conteúdo: atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.

Entre os elementos considerados estão situações de guerras, punições e conflitos retratados nas histórias bíblicas.

Os desenhos foram proibidos?

Não. A classificação indicativa tem caráter informativo e orientativo para pais e responsáveis. A decisão não determina a retirada do programa do ar, não exige cortes de cenas nem impede sua transmissão.

Para programas classificados para maiores de 12 anos, a recomendação de exibição na televisão aberta é a partir das 20h. Entretanto, esse horário não é obrigatório.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a classificação indicativa não pode ser utilizada como instrumento para impedir a transmissão de programas fora dos horários recomendados. A regulamentação atual também estabelece que o cumprimento dessas faixas horárias é facultativo.

Por que a classificação mudou?

A avaliação considera os elementos apresentados nas cenas, independentemente de a produção ser religiosa, infantil, histórica ou de ficção.

Histórias bíblicas podem retratar guerras, mortes, perseguições e situações de violência. Dependendo da forma como esses acontecimentos são apresentados, podem justificar uma classificação etária superior à livre.

Isso não significa que a produção incentive essas práticas ou que exista uma avaliação negativa sobre a religião retratada.

A medida não é exclusiva de conteúdos religiosos

O Ministério da Justiça também realizou alterações nas classificações de outras produções audiovisuais.

Entre os exemplos estão Goosebumps 2: Halloween Assombrado, que recebeu classificação de 10 anos; Star Wars: O Retorno de Jedi, reclassificado para 12 anos; e A Morte do Superman, que passou a ser recomendado para maiores de 14 anos.

As mudanças foram fundamentadas em critérios relacionados à violência, linguagem, consumo de substâncias e outros elementos presentes nas obras.

O que diz a legislação?

A classificação indicativa é uma atribuição da União prevista na Constituição Federal e regulamentada por normas específicas.

A legislação estabelece que o procedimento deve orientar as famílias, sem funcionar como mecanismo de censura ou restrição indevida à liberdade de expressão.

Portanto, os desenhos bíblicos da Record não foram proibidos nem censurados. O que houve foi a atribuição de uma nova indicação etária, que informa aos pais e responsáveis que o conteúdo não é recomendado para menores de 12 anos.