Hapvida e Hospital Guarás são acionados por falha no atendimento domiciliar

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta terça-feira (30), uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a Hapvida Assistência Médica S.A. e o Hospital Guarás, solicitando a condenação das instituições ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 2,8 milhões. O recurso, caso seja deferido, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís e é assinada pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa. O processo foi motivado por denúncias de irregularidades na prestação de serviços de assistência domiciliar (home care) a pacientes em situação de elevada vulnerabilidade clínica.

MP identifica indícios de redução da assistência presencial

Durante a investigação, o MPMA solicitou informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ao Procon/MA, à própria operadora e às empresas terceirizadas responsáveis pelos serviços de atendimento domiciliar.

Segundo o órgão, foram identificados indícios de substituição, redução ou interrupção de atendimentos presenciais, com pacientes sendo inseridos em programas de gerenciamento de doenças crônicas e acompanhamento remoto, utilizando telemedicina e outros serviços à distância, mesmo em casos que exigiriam assistência contínua.

De acordo com a Promotoria, a teleassistência pode ser utilizada como ferramenta complementar, mas não deve substituir o atendimento presencial em situações que demandem monitoramento clínico constante, manejo de dispositivos médicos, terapias especializadas e resposta imediata a intercorrências.

Entre os pacientes citados estão pessoas com traqueostomia, gastrostomia, doenças neurológicas graves, limitações motoras severas e outras condições que exigem acompanhamento especializado.

MPMA aponta violação aos direitos dos consumidores

Na ação, o Ministério Público sustenta que as práticas relatadas representam violação aos direitos dos consumidores, atingindo princípios como a dignidade da pessoa humana, proteção à saúde, segurança do paciente, continuidade da assistência e a adequada prestação dos serviços de saúde.

O órgão também afirma que as condutas podem configurar infrações às normas sanitárias aplicáveis ao setor de saúde suplementar.

Pedidos feitos à Justiça

Além da indenização de R$ 2,8 milhões, o MPMA pede que a Justiça determine que a Hapvida e o Hospital Guarás:

• Garantam a continuidade e a adequação da assistência domiciliar aos beneficiários que necessitem desse serviço;
• Sejam proibidos de condicionar a alta hospitalar ou o acesso ao home care à adesão de programas de acompanhamento remoto menos abrangentes;
• Não substituam cuidados presenciais por atendimento remoto quando não houver indicação clínica compatível;
• Apresentem informações sobre a rede própria da Hapvida e os procedimentos de assistência domiciliar em todo o país;
• Ressarçam despesas arcadas por pacientes e familiares em decorrência de falhas ou interrupções no serviço de home care.

O caso será analisado pela Justiça, que decidirá sobre o pedido de tutela de urgência e os demais requerimentos apresentados pelo Ministério Público.