Inadimplentes terão até 100% de descontos na regularização tributaria

Contribuintes de todo o Maranhão poderá negociar seus débitos tributários com descontos em juros e multas durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária, que será realizada entre os dias 5 e 9 deste mês. A iniciativa será coordenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com órgãos estaduais e municipais. Entre as condições anunciadas estão desconto de 100% nos juros e multas do IPVA para pagamento à vista e redução de até 95% nos acréscimos de débitos de ICMS.

Também haverá possibilidade de parcelamento e negociação de IPTU e outros tributos municipais, de acordo com as regras de cada cidade participante. A abertura oficial será realizada na próxima segunda-feira (5), às 9h, no Auditório Madalena Serejo, do Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro do Calhau, na capital maranhense.

Além da capital, haverá pontos de atendimento nas cidades de Imperatriz, Açailândia, Caxias, Codó, Balsas e Timon. O atendimento será destinado tanto a pessoas que já possuem processos judiciais relacionados aos débitos quanto aos contribuintes que ainda não têm processos em andamento. Nos casos previamente selecionados para a programação da semana, as partes serão intimadas para participar das audiências de negociação

A iniciativa faz parte de uma mobilização promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pretende ampliar a negociação de dívidas fiscais por meio de acordos entre contribuintes e órgãos públicos. Quem não recebeu intimação também poderá procurar os Balcões de Negociação Tributária espontaneamente, sem necessidade de agendamento. Durante o atendimento, poderão ser realizados serviços como consulta de débitos, atualização de valores, orientação sobre descontos, parcelamento, emissão de guias e formalização de acordos.