Incra amplia acesso de quilombolas à reforma agrária no Maranhão

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu 2.451 famílias de comunidades quilombolas do Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A inclusão foi oficializada pela Portaria nº 2.173, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8).

A medida autoriza o início do processo de seleção das unidades familiares inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Com o reconhecimento, elas poderão acessar políticas públicas vinculadas à reforma agrária, conforme os critérios previstos na legislação federal.

Segundo o Incra, a seleção será realizada por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), sistema utilizado pelo órgão para administrar ações relacionadas à política agrária.

A portaria contempla comunidades de territórios quilombolas localizados no Maranhão e segue as normas que regulamentam a seleção e a permanência de famílias beneficiárias do PNRA.

A iniciativa também está alinhada às diretrizes do Terra da Gente, programa criado pelo governo federal para ampliar o acesso de famílias rurais a políticas de desenvolvimento sustentável, produção agrícola e regularização do acesso à terra.