Justiça anula mineração em área quilombola no Maranhão

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável que anulou o licenciamento ambiental para extração de calcário em uma área reivindicada por comunidade quilombola no município de Brejo.

A sentença atinge autorização concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) para exploração na localidade conhecida como Fazenda Perneta. Segundo o Ministério Público, a licença foi emitida sem consulta prévia, livre e informada à Comunidade Remanescente de Quilombo Alto Bonito, contrariando normas que garantem direitos de povos e comunidades tradicionais.

Ao analisar o caso, a Justiça Federal manteve a decisão liminar que já suspendia os efeitos da licença, diante do risco de danos ambientais e sociais à comunidade.

Na sentença, também foi reconhecida a irregularidade no processo de licenciamento ambiental, justamente pela ausência de mecanismos que assegurassem o direito de participação da população afetada.

Além de anular a licença, a Justiça determinou a paralisação da atividade minerária, a recuperação da área degradada e o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser destinado prioritariamente à comunidade quilombola atingida ou ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.