Justiça determina uso de tornozeleira eletrônica por sócio do Grupo Psiu no MA

A Justiça do Maranhão determinou a aplicação de medidas cautelares contra Francisco Magalhães da Rocha, sócio-administrador da DBL Indústria e Comércio de Bebidas e Embalagens Ltda., empresa do Grupo Psiu, em razão de uma dívida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (9).

Entre as medidas impostas estão:

• Apreensão do passaporte e proibição de deixar o país, com comunicação à Polícia Federal;

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Comparecimento periódico em juízo;

• Proibição de sair da comarca por mais de 10 dias sem autorização judicial.

Segundo relatório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a dívida de ICMS da empresa chegou a R$ 70,7 milhões em março de 2026.

Desse total, R$ 13,1 milhões correspondem a impostos declarados e não pagos entre abril e outubro de 2025. Outros R$ 2,8 milhões são referentes a agosto, setembro e outubro do mesmo ano, período posterior ao oferecimento da denúncia, em 8 de agosto de 2025.

De acordo com o TJMA, a continuidade da falta de pagamento de impostos declarados, mesmo após o início da ação penal, indica risco de repetição das irregularidades. Caso as medidas cautelares sejam descumpridas, poderá ser decretada a prisão preventiva do investigado.

Entenda o caso

Francisco Magalhães da Rocha responde a uma ação penal na 7ª Vara Criminal de São Luís por supostos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/1990.

Após o cancelamento de parcelamentos fiscais por falta de pagamento, o Gaesf apresentou denúncia à Justiça e solicitou a prisão preventiva do empresário. Como alternativa, pediu a aplicação de medidas cautelares.

Os pedidos foram negados inicialmente. Por isso, o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça, que decidiu impor parte das medidas solicitadas.

Atuação do Ministério Público

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) é responsável por investigar crimes contra a ordem tributária no Maranhão, como a redução ou supressão de impostos e o não pagamento de tributos declarados.

O trabalho é realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda e busca responsabilizar os envolvidos e recuperar valores devidos aos cofres públicos estaduais.