Lei Seca proíbe venda e consumo de álcool no Maranhão

A venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de acesso público estarão proibidos no Maranhão neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições de 2026. A restrição será válida da meia-noite às 20h e foi estabelecida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) para preservar a ordem pública durante a votação.

A determinação consta na Portaria nº 458/2026, assinada pela secretária de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, e publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira (21). A medida também proíbe o fornecimento de bebidas alcoólicas e de substâncias com efeitos semelhantes.

A restrição abrange bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais e outros locais públicos ou de acesso público. O consumo também está proibido nesses espaços, mesmo quando as bebidas tiverem sido adquiridas anteriormente.

Segundo a SSP-MA, as forças de segurança atuarão de forma integrada nos municípios maranhenses para garantir a tranquilidade durante o processo eleitoral. A secretaria também pede a colaboração da população e dos comerciantes para o cumprimento da determinação.

Descumprimento pode resultar em prisão e multa

De acordo com a portaria, o descumprimento da Lei Seca Eleitoral pode caracterizar crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de 15 dias a seis meses, além de multa, sem prejuízo de eventuais sanções administrativas.

Em caso de descumprimento, os envolvidos poderão ser conduzidos à autoridade policial civil para a adoção das medidas legais cabíveis.

A Lei Seca integra as ações preventivas da Segurança Pública para o segundo turno das eleições, com o objetivo de preservar a ordem pública e garantir a segurança dos eleitores durante a votação.