Maranhão cria pacto para reduzir sepultamentos sem registro

O Maranhão iniciou uma mobilização para combater os sepultamentos sem registro oficial de óbito. Um acordo firmado nesta segunda-feira (19) reúne instituições públicas e entidades para ampliar a emissão de certidões e garantir que as mortes sejam registradas em cartório dentro do prazo previsto em lei. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24,48% dos sepultamentos no estado não são oficializados em cartório, percentual superior à média nacional, de 3,40%.

A iniciativa, chamada Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbito, foi formalizada pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), vinculada ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com órgãos públicos e entidades.

Junco do Maranhão e Boa Vista do Gurupi estão entre os primeiros municípios

O trabalho começa por Junco do Maranhão, onde o índice de sepultamentos sem registro no prazo legal chega a 73,5%. Também será atendido Boa Vista do Gurupi, que apresenta percentual de 51,67%.

A proposta é identificar as dificuldades de cada município e melhorar os procedimentos entre hospitais, cartórios e cemitérios. As instituições participantes atuarão de acordo com suas atribuições, tanto na execução das medidas quanto na fiscalização.

Registro de óbito poderá ser feito eletronicamente

Entre as medidas previstas está a implantação do sistema e-Óbito, desenvolvido pelo Operador Nacional do Registro Civil. A ferramenta permitirá realizar registros eletronicamente, com a previsão de instalação de postos de atendimento em hospitais e funerárias.

O pacto também pretende melhorar o preenchimento da Declaração de Óbito, documento necessário para formalizar o registro, além de reforçar a fiscalização dos cemitérios e facilitar o acesso aos serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Certidão é essencial para garantir direitos das famílias

A certidão de óbito é um documento fundamental para que familiares possam resolver questões legais e acessar direitos, inclusive relacionados à herança e à sucessão patrimonial.

Durante a assinatura do acordo, a corregedora-geral extrajudicial, desembargadora Angela Salazar, destacou que a iniciativa busca transformar a cooperação entre as instituições em medidas concretas para enfrentar o problema no estado.

O acordo também foi assinado pelo Ministério Público do Maranhão, pela Defensoria Pública do Estado, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela Ordem dos Advogados do Brasil, pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão.

O desembargador Flávio Costa, representante da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão na solenidade, ressaltou a importância do registro para assegurar a dignidade das pessoas falecidas e garantir que seus familiares tenham acesso aos direitos previstos em lei.