MA regulamenta lei que proíbe ultraprocessados nas escolas

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) celebrou a assinatura do decreto que regulamenta a Lei nº 11.196/2019, no Maranhão, que estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável e restringe a comercialização e o consumo de alimentos ultraprocessados e açucarados no ambiente escolar.

Segundo o Instituto, a regulamentação representa um avanço importante para a proteção da saúde infantil e para o fortalecimento de ambientes alimentares mais saudáveis nas escolas públicas e privadas do estado.

Desde o segundo semestre de 2024, o Idec vem participando das discussões técnicas sobre a regulamentação da lei em articulação com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (Caisan-MA), com apoio do Unicef, do GEPPAAS e do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Durante o processo, o Instituto colaborou na elaboração do decreto com sugestões técnicas voltadas aos mecanismos de implementação, fiscalização e aplicação de sanções previstas na norma.

Além disso, o Idec participou de oficinas presenciais, revisou minutas do texto regulamentador e promoveu ações de mobilização social sobre alimentação saudável nas escolas.

Entre as ações desenvolvidas está a participação na Semana Estadual da Alimentação, com a oficina “Comer Bem na Escola: articulando saberes e sabores por uma alimentação saudável”, direcionada a gestores públicos, profissionais da educação e comunidades escolares.

Para o Instituto, o ambiente escolar é estratégico na formação de hábitos alimentares saudáveis.

“A escola é um espaço estratégico de formação de hábitos e proteção da saúde. Reduzir a presença de ultraprocessados no ambiente escolar é uma medida concreta de promoção da saúde pública, prevenção da obesidade infantil e garantia do direito à alimentação adequada”, destacou o Idec.

A regulamentação acontece em meio ao crescimento do debate nacional sobre a qualidade da alimentação oferecida a crianças e adolescentes nas escolas brasileiras.

Nesse contexto, o Idec lançou uma nova etapa da campanha “Comer Bem na Escola”, em parceria com a ACT Promoção da Saúde, o Instituto Desiderata e a FIAN Brasil. A iniciativa busca ampliar o apoio social à aprovação e implementação de políticas públicas voltadas à alimentação saudável no ambiente escolar.

A campanha defende a priorização de alimentos in natura e minimamente processados na merenda escolar, além da redução da influência de produtos ultraprocessados entre crianças e adolescentes.

“O avanço do Maranhão mostra que é possível transformar evidências científicas em políticas públicas concretas. Nosso objetivo agora é ampliar esse movimento e incentivar outros estados e municípios a adotarem medidas semelhantes em defesa da saúde das crianças brasileiras”, reforçou o Instituto.