O Governo do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), lançou, na segunda-feira (16), um novo edital do Programa Avança Maranhão: Trânsito Seguro é a Gente que Faz. Nesta etapa, serão sorteadas 396 motocicletas para mototaxistas e motofretistas de sete municípios maranhenses.
As inscrições estarão abertas de 18 a 22 de novembro de 2026, pelo portal oficial do Programa Avança Maranhão.
A distribuição das motocicletas será feita da seguinte forma:
- Balsas: 80 motocicletas;
- Davinópolis: 20;
- Santa Luzia: 41;
- Santa Rita: 50;
- São Bento: 50;
- Itapecuru-Mirim: 117;
- Bacabal: 38.
Iniciado em 2025, o programa já disponibilizou 440 motocicletas para profissionais da categoria em todo o estado. A iniciativa busca melhorar as condições de trabalho, a qualidade dos serviços e a segurança dos trabalhadores.
Quem pode participar?
Para concorrer a uma motocicleta, o candidato precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ter, no mínimo, 21 anos;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A há pelo menos dois anos;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Pertencer a uma família com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Residir em um dos sete municípios contemplados;
- Ter CPF ativo e regular;
- Comprovar o exercício profissional como mototaxista ou motofretista.
O candidato também não pode estar cumprindo penalidade de suspensão ou cassação do direito de dirigir, ter a CNH cassada por crime de trânsito ou estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Quem já recebeu uma motocicleta em edições anteriores do programa não poderá participar novamente.
O edital estabelece ainda que o cadastro no CadÚnico deve estar atualizado na base nacional até 29 de agosto de 2025. Quem realizou a atualização depois desse prazo poderá apresentar uma declaração oficial do órgão responsável pelo cadastro, comprovando a inscrição ativa. O documento pode ser emitido pelo serviço Consultar dados do Cadastro Único.
A comprovação da atividade profissional poderá ser feita por consulta automática ao sistema DetranNet, declaração do sindicato da categoria ou documento emitido pela empresa contratante ou empregadora, no caso de profissionais não sindicalizados. As declarações deverão ter assinatura eletrônica válida pela plataforma Gov.br e passarão pela análise do Comitê Gestor.
Cada candidato concorrerá exclusivamente às vagas destinadas ao município onde reside, conforme os dados registrados no CadÚnico.
Como fazer a inscrição?
As inscrições serão realizadas de 18 a 22 de novembro, pelo site avancama.detran.ma.gov.br.
Quem não tiver acesso à internet poderá se inscrever presencialmente nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), nos Postos Avançados e nas unidades de atendimento do Detran-MA.
Durante o cadastro, será necessário informar dados pessoais, endereço, município de residência, categoria profissional e a modalidade escolhida para comprovar o exercício da atividade.
Quando será realizado o sorteio?
Após o encerramento das inscrições, o Comitê Gestor analisará os dados e documentos dos candidatos para verificar se todos os requisitos do edital foram cumpridos.
O sorteio eletrônico das 396 motocicletas está previsto para 27 de novembro de 2026, sob coordenação do Detran-MA e acompanhamento do Comitê Gestor.
Os candidatos poderão apresentar recursos administrativos entre 30 de novembro e 4 de dezembro. O julgamento dos recursos também está previsto para o dia 4 de dezembro.
Quando as motocicletas serão entregues?
A entrega dos veículos está prevista para dezembro de 2026, nos próprios municípios contemplados. As datas e os locais serão divulgados posteriormente pelo Detran-MA.
O Programa Avança Maranhão é executado em parceria entre o Detran-MA, a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes). A iniciativa busca incentivar a inclusão produtiva, a geração de renda e a valorização dos profissionais que trabalham com transporte de passageiros e entregas.






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