Mendonça será relator no TSE de pedido contra reajuste do Bolsa Família

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado nesta quinta-feira (17) para relatar a representação apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal. A ação questiona a medida anunciada a 17 dias do primeiro turno das Eleições 2026.

O parlamentar pede que a Justiça Eleitoral analise a legalidade do reajuste e argumenta que a medida poderia afetar o equilíbrio da disputa eleitoral. A representação cita o artigo 73 da Lei das Eleições, que estabelece restrições à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública em anos eleitorais, com exceções previstas na legislação.

O reajuste anunciado nesta quinta-feira é de 15,04%. Com a correção, o valor mínimo do Bolsa Família passa de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado sobe de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a produzir efeitos financeiros em outubro.

Segundo o governo federal, a correção recompõe a inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. O decreto que oficializa os novos valores foi publicado nesta quinta-feira.

A representação será analisada pelo TSE, sob relatoria de André Mendonça. Até o momento, a definição da relatoria não representa decisão sobre a validade ou suspensão do reajuste.