Ministro Toffoli será relator de pedido de Brandão contra decisões de Dino

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta quarta-feira (19) como relator do pedido apresentado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, para suspender decisões do ministro Flávio Dino em investigação sobre supostos desvios de dinheiro público no estado.

A defesa de Brandão também pediu a suspensão do inquérito da Polícia Federal e que o caso deixe de tramitar no Supremo Tribunal Federal. Os advogados sustentam que cabe ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar governadores em crimes comuns.

Segundo a defesa, a atuação de Dino representaria uma “usurpação de competência constitucional” e violaria a garantia do juiz natural. Os advogados afirmam ainda que Brandão teria tomado conhecimento de decisões relacionadas ao caso apenas pela imprensa e que não teve acesso aos dados da investigação, que tramita sob sigilo.

O pedido ganhou urgência após uma decisão de 17 de agosto, quando Dino determinou o afastamento de Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Maranhão e sobrinho do governador. A medida foi solicitada pela Polícia Federal.

Ao determinar o afastamento, Dino afirmou que a competência do Supremo está mantida porque ele foi designado relator por sorteio. O ministro também citou a participação de parlamentares com prerrogativa de foro, entre eles o senador Weverton Rocha e o deputado federal Josimar de Maranhãozinho.