MP cobra instalação de desfibriladores em shoppings, escolas e terminais de São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência para obrigar o Estado do Maranhão, o Município de São Luís e 21 estabelecimentos privados e educacionais a instalarem desfibriladores cardíacos em locais de grande circulação da capital.

A ação foi proposta pela promotora de justiça Alineide Martins Rabelo, que também pede à Justiça que determine a disponibilização de pessoas treinadas para operar os equipamentos, conforme prevê a Lei Estadual nº 8.283/2005.

Segundo o MPMA, o Estado e o Município foram acionados por omissão administrativa, devido à falta de fiscalização e de cobrança do cumprimento da legislação.

“A ausência de definição clara das atribuições fiscalizatórias contribuiu para que diversos estabelecimentos permanecessem sem comprovar a disponibilização dos equipamentos e a capacitação das pessoas responsáveis por operá-los”, destacou a promotora.

Instituições acionadas

Além do Estado e da Prefeitura de São Luís, a ação inclui:

Cohortifruti-Ceasa;
Ferrovia Norte-Sul;
Centro Universitário Estácio;
Faculdade Anhanguera;
Faculdade Uninassau;
Grupo Mateus;
Rio Anil Shopping;
Viação Primor;
Consórcio Upaon-Açu (Terminal de Integração do São Cristóvão);
Consórcio Central (Terminais da Praia Grande e Distrito Industrial);
Consórcio Via SL (Terminal Cohab-Cohatrac);
Colégio São Marcos;
Colégio Adventista de São Luís;
Colégio Batista Maranhense;
Colégio Literato;
Colégio O Bom Pastor Calhau;
Escola Dom Pedro II;
Colégio Santa Teresa;
Colégio Upaon-Açu;
Colégio Educallis;
Escola Crescimento Renascença.

De acordo com a promotora, os estabelecimentos não comprovaram o cumprimento da legislação, apresentaram justificativas genéricas e, em alguns casos, nem responderam às solicitações do Ministério Público.

O que o MP pede à Justiça

Na ação, o MPMA requer que as instituições sejam obrigadas a:

Instalar e manter desfibriladores cardíacos externos semiautomáticos em funcionamento;
Disponibilizar os equipamentos em locais sinalizados;
Capacitar equipes para operar os desfibriladores;
Comprovar regularmente as condições de funcionamento dos aparelhos.

Segundo a promotora, o equipamento é fundamental para o atendimento imediato em casos de parada cardiorrespiratória, aumentando as chances de sobrevivência e reduzindo o agravamento do quadro clínico.

Além disso, o Ministério Público pede que o Estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís apresentem um plano de fiscalização, contendo cronograma de vistorias, definição dos órgãos responsáveis, metodologia de inspeção e aplicação de sanções administrativas.

Multa e indenização

O MPMA também solicitou a aplicação de multa diária de R$ 10 mil para cada obrigação descumprida e para cada estabelecimento irregular.

Ao final do processo, o órgão requer ainda a condenação dos 23 réus ao pagamento de R$ 100 mil, cada um, por danos morais coletivos, com os recursos destinados ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.