MP pede retirada de réplica da Estátua da Liberdade em São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) voltou a questionar na Justiça a instalação de uma réplica da Estátua da Liberdade, com 35 metros de altura, em frente à loja da Havan, em São Luís. Em manifestação apresentada no processo, o órgão contesta as defesas da empresa e da Prefeitura e pede que a estrutura passe por licenciamento urbanístico. Caso a autorização seja negada ou o procedimento não seja realizado, o MP defende a retirada do monumento.

A manifestação foi protocolada em 27 de setembro, na ação civil pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha. O documento também reitera o pedido de indenização por danos morais coletivos de pelo menos R$ 500 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

MP aponta falta de licença específica

Na petição, o Ministério Público sustenta que a réplica, instalada no estabelecimento comercial localizado na Avenida Daniel de La Touche, deve ser enquadrada como um engenho publicitário extraordinário, sujeito a licenciamento próprio e à análise de uma comissão técnica municipal.

O órgão cita um parecer do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que classificou a estrutura como um totem publicitário fixo de caráter extraordinário. Segundo o MP, a aprovação da edificação comercial e a emissão do habite-se não significam que a estátua tenha recebido autorização específica.

A manifestação também afirma que a estrutura permanece sem a licença necessária, apesar da abertura de um procedimento administrativo pela empresa em dezembro de 2025.

Havan e Prefeitura contestam ação

Em suas defesas, a Havan alegou que já havia solicitado autorização à Prefeitura e questionou a necessidade da ação judicial. A empresa também contestou a existência de poluição visual e de danos morais coletivos, além de apontar a existência de documentos relacionados à aprovação do empreendimento.

Já a Prefeitura de São Luís argumentou que adotou medidas de fiscalização, incluindo notificações e auto de infração. O município também questionou a possibilidade de a Justiça estabelecer prazo para a conclusão do licenciamento.

Na réplica, o Ministério Público rejeitou esses argumentos. Para o órgão, a existência de um pedido administrativo ainda em tramitação não comprova a regularização da estrutura, e as medidas de fiscalização adotadas pela Prefeitura não teriam sido suficientes para resolver a situação.

Retirada e indenização dependem de decisão judicial

Entre os pedidos apresentados, o Ministério Público solicita que a Justiça determine à Havan a apresentação de toda a documentação necessária ao licenciamento e que o município conclua a análise em até 90 dias.

Caso a licença seja negada ou a empresa não promova a regularização, o órgão pede que a estrutura e sua base sejam removidas em até 60 dias. A manifestação também requer multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.

O MP solicita ainda a inversão do ônus da prova, para que a empresa demonstre a segurança e a regularidade da estrutura e o município comprove a eficácia das medidas de fiscalização e o andamento do licenciamento.

Os pedidos ainda dependem de análise judicial. A manifestação apresentada pelo Ministério Público não determina, por si só, a retirada da estátua nem o pagamento da indenização.