MP propõe acordo para reforçar segurança em salões de beleza de São Luís

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs um acordo judicial para que estabelecimentos de beleza e estética de São Luís adotem medidas permanentes de regularização sanitária, biossegurança e segurança. A proposta está em uma Ação Civil Pública que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.

A minuta prevê que os estabelecimentos que aderirem ao acordo mantenham instalações, equipamentos e instrumentos em condições adequadas de higiene, além de cumprir procedimentos de higienização, desinfecção e esterilização. Também deverão manter atualizadas licenças, documentos sanitários e registros de manutenção.

Como medida de reparação por dano moral coletivo, as empresas deverão organizar e custear um evento gratuito de capacitação para profissionais do setor, previsto para os dias 3 e 4 de novembro, em São Luís. A programação deve atender cerca de 350 pessoas, entre manicures, pedicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas e outros profissionais.

O evento terá seis atividades formativas, incluindo conteúdos sobre boas práticas sanitárias, biossegurança, relações de trabalho e gestão de estabelecimentos. A proposta também prevê o sorteio gratuito de equipamentos e materiais para o exercício seguro das atividades, incluindo autoclaves.

A adesão ao acordo é voluntária e deve ser manifestada até 20 de setembro de 2026. O documento ainda será submetido à homologação da Justiça. As empresas que não aderirem continuarão respondendo à ação civil pública.

Em caso de descumprimento das obrigações, a minuta prevê multa de R$ 30 mil, sem prejuízo de outras medidas judiciais.