MPF cobra fim do despejo irregular de esgoto na Ponta d’Areia

MPF cobra fim do despejo irregular de esgoto na Ponta d’Areia
Foto: SEMA

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) adotem medidas para interromper o lançamento irregular de esgoto na praia da Ponta d’Areia, nas proximidades da Avenida São Marcos.

A recomendação foi encaminhada às secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e de Meio Ambiente (Semmam), além da Caema. A medida ocorreu após uma vistoria da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em 29 de julho de 2026, identificar o despejo de efluentes escuros em uma galeria de drenagem pluvial.

Segundo a fiscalização, há indícios de ligações clandestinas de esgoto provenientes de imóveis e estabelecimentos da região. Na Ponta do Farol, também foi constatado o rompimento de uma tubulação da rede de esgotamento sanitário, que já estava em substituição.

O MPF recomendou que os órgãos municipais realizem vistorias conjuntas para identificar as conexões irregulares, interromper os despejos e adotar providências contra os responsáveis. À Caema, cabe fiscalizar as instalações prediais e notificar os imóveis que não estejam conectados adequadamente à rede pública.

As instituições têm 10 dias úteis para informar se vão cumprir as recomendações e apresentar um cronograma de ações. O prazo previsto para as vistorias e as demais providências é de 90 dias.

De acordo com o MPF, o descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais, incluindo ação civil pública, além da apuração de responsabilidades por danos ambientais.

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