MPMA inicia devolução de dinheiro a vítimas de juros ilegais

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, já conseguiu recuperar R$ 2.186.532,45 em imóveis por meio de acordos. Os bens foram incorporados ao patrimônio do Município de Cantanhede e serão destinados a ações de interesse social.

Entre os imóveis recuperados, um será utilizado para a instalação de um núcleo de atendimento a mulheres vítimas de violência, além de oferecer assistência a idosos, crianças e adolescentes. A previsão é de que o espaço seja inaugurado em dezembro de 2026.

Ressarcimento às vítimas

Também foi iniciado o ressarcimento das vítimas da Operação Maat – Fase São Francisco de Assis. Na última terça-feira (29), aproximadamente R$ 130 mil foram devolvidos a 56 vítimas inicialmente identificadas.

A medida busca garantir a reparação integral dos prejuízos causados às vítimas, com a devolução de valores pagos a título de juros considerados ilegais.

O MP-MA ainda trabalha na identificação e catalogação de outros idosos e mulheres que foram vítimas do esquema. Para isso, conta com a colaboração de uma pessoa envolvida no caso que firmou acordo de colaboração premiada.

De acordo com o promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, estão previstas três novas audiências públicas nos municípios que integram a comarca: Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte.

O objetivo é ampliar o levantamento das vítimas e garantir o ressarcimento de todas as pessoas prejudicadas pelos crimes investigados.

O promotor também ressaltou a importância do reconhecimento dos erros cometidos pelo colaborador e destacou a disposição dele em contribuir para a reparação dos danos causados à população.

Relembre o caso

A Operação Maat – Fase São Francisco de Assis resultou na prisão de envolvidos e na apreensão de documentos e cartões de benefícios de aposentados.

Segundo as investigações, o grupo cobrava das vítimas juros mensais de aproximadamente 60% sobre os valores emprestados, até a quitação completa das dívidas.

Durante a operação, foram apreendidos R$ 131.690 em dinheiro, além de diversos documentos e 342 cartões de benefícios das vítimas.