MPMA investiga esquema de servidores fantasmas em Jatobá

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Colinas, ajuizou Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa contra oito pessoas investigadas por participação em um esquema de “servidores fantasmas” na Prefeitura de Jatobá, município localizado no termo judiciário de Colinas.

As ações, protocoladas em 30 de abril, pedem a indisponibilidade de bens dos envolvidos. Segundo o MPMA, as irregularidades ocorreram entre 2021 e 2024 e causaram um prejuízo de R$ 719,7 mil aos cofres públicos. Os processos são assinados pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

De acordo com o Ministério Público, servidores fantasmas são pessoas que recebem salários sem exercer efetivamente funções na administração pública.

Lista de investigados e valores apontados pelo MPMA

Entre os investigados estão:

• Aílton Pereira de Sousa, nomeado como agente comunitário de saúde — R$ 133,6 mil em danos;
• Narcizio Viana, auxiliar de serviços gerais — R$ 127,4 mil;
• Adão de Jesus Sousa, assessor — R$ 103,5 mil;
• Braz Alves de Morais, diretor — R$ 102,5 mil;
• Ronaldo Félix da Silva, vigia — R$ 96,2 mil;
• Richardson da Silva Sousa, fiscal — R$ 87,7 mil;
• Vinícius Pereira da Fonseca, agente administrativo — R$ 64,3 mil;
• Larissa Helen da Silva Sá, coordenadora de projetos — R$ 4,4 mil.

MPMA aponta falta de estrutura e ausência de controle de frequência

Conforme as investigações, vistorias realizadas pelo MPMA em julho de 2024 identificaram diversas irregularidades em secretarias municipais, como:

• ausência de estrutura física para funcionamento dos setores;
• falta de controle de jornada de trabalho;
• inexistência de documentos oficiais que comprovassem atividades dos servidores.

O Ministério Público informou que secretarias como as de Administração, Fazenda e Planejamento e Desenvolvimento Econômico não possuíam salas ou postos de trabalho destinados aos investigados.

Além disso, os envolvidos não registravam frequência em livro de ponto nem em sistema eletrônico. Também não foram apresentados documentos como relatórios, atas, formulários ou ofícios que comprovassem atuação funcional nos últimos quatro anos.

Outro ponto destacado pelo MPMA é que servidores de setores vizinhos afirmaram desconhecer os investigados ou as funções exercidas por eles.

Pedidos feitos pelo Ministério Público

Nas ações, o MPMA solicita:

• bloqueio de bens dos investigados;
• pagamento de R$ 30 mil por dano moral coletivo, individualmente;
• suspensão dos direitos políticos;
• perda da função pública;
• proibição de contratar com o poder público;
• devolução integral dos valores recebidos aos cofres municipais.