MPMA pede R$ 10 milhões contra Grupo Mateus por venda de alimentos impróprios

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o Grupo Mateus S.A. e suas filiais por supostas práticas abusivas contra consumidores e comercialização de alimentos impróprios para consumo. A ação foi protocolada no último 22 de junho pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís.

Segundo o MPMA, foram identificadas irregularidades sanitárias graves, como venda de produtos vencidos e deteriorados, armazenamento inadequado de alimentos, presença de insetos, larvas e roedores em áreas de manipulação e estoque, além de falhas estruturais em diversas unidades da rede, colocando em risco a saúde dos consumidores.

A ação, de autoria da promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.

Liminar pede retirada imediata de produtos impróprios

Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça determine, em caráter de urgência, que o Grupo Mateus interrompa imediatamente a exposição e comercialização de alimentos vencidos, deteriorados, corrompidos, com embalagens violadas ou que ofereçam qualquer risco à saúde.

O MPMA também requer a adequação imediata de balcões refrigerados, freezers e câmaras frias para garantir a conservação correta de carnes e demais produtos perecíveis, além da realização de dedetizações e sanitizações completas para eliminar a presença de pragas nas áreas de armazenamento e manipulação de alimentos.

MP pede indenização de R$ 10 milhões

No julgamento do mérito, o Ministério Público pede a condenação do Grupo Mateus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, em razão da suposta violação reiterada aos direitos à saúde, segurança e confiança dos consumidores. O valor, se deferido pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A ação também solicita que a empresa seja condenada a ressarcir integralmente os consumidores que tenham adquirido produtos impróprios, incluindo danos materiais e morais, com indenizações a serem apuradas individualmente.

Outro pedido é a inversão do ônus da prova, para que a rede de supermercados demonstre judicialmente o cumprimento das normas sanitárias exigidas pelos órgãos de fiscalização.

Irregularidades persistiram por cerca de dois anos, afirma promotora

De acordo com a promotora Alineide Martins Rabelo Costa, as irregularidades continuaram sendo constatadas mesmo após sucessivas fiscalizações realizadas ao longo de aproximadamente dois anos.

“O quadro expõe continuamente um número indeterminado de consumidores a riscos concretos à saúde, segurança e integridade física, circunstância que evidencia a permanência das práticas ilícitas e a insuficiência das medidas adotadas“, destacou a promotora.

Denúncia de consumidor deu origem à investigação

A investigação teve início após um consumidor denunciar que comprou, em setembro de 2024, uma peça de coxão mole em avançado estado de deterioração e com forte odor na unidade do Mix Atacarejo, no bairro Olho d’Água, em São Luís.

Segundo o relato, ao retornar ao estabelecimento para reclamar, o consumidor foi informado pela gerência do açougue de que lotes de carnes impróprias já haviam sido recolhidos naquele mesmo dia.

Após a denúncia, o Ministério Público requisitou inspeções ao Procon/MA e à Superintendência de Vigilância Sanitária Municipal.

Fiscalizações apontaram problemas em oito unidades

As vistorias identificaram irregularidades em oito unidades da rede na capital, localizadas nos bairros Olho d’Água, Vila Cafeteira, João Paulo, Cidade Operária, Vila Bacanga, Vinhais, São Raimundo e Tirirical.

Entre os principais problemas apontados pelos órgãos fiscalizadores estão:

• Comercialização de alimentos vencidos, deteriorados, mofados ou com embalagens violadas;
• Carnes, laticínios, pescados e congelados armazenados em temperaturas inadequadas e com descongelamento irregular;
• Presença de insetos, larvas e roedores em padarias, depósitos, câmaras frias e áreas de manipulação de alimentos;
• Falta de higiene em equipamentos de açougue e problemas estruturais em áreas de armazenamento e exposição de produtos.

A ação segue em tramitação e aguarda análise dos pedidos liminares pelo Poder Judiciário.