Mutirão leva emissão de documentos a comunidade quilombola em Bacabal

Moradores da comunidade quilombola Piratininga, localizada a 18 quilômetros da sede de Bacabal, receberam, nesta quarta-feira (4), uma ação do programa Registro Cidadão Quilombola, que oferece serviços gratuitos de documentação, saúde, assistência social e orientação jurídica. A iniciativa é desenvolvida pelo Núcleo de Registro Civil da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX).

Durante a mobilização, cerca de 100 moradores foram atendidos pela equipe da COGEX, que disponibilizou a solicitação de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito. A documentação é necessária para a emissão de outros documentos e o acesso a serviços e políticas públicas nas áreas de saúde, educação, previdência e assistência social.

A Defensoria Pública do Estado também participou da ação, oferecendo serviços de registro tardio, retificação e restauração de registro civil, além de solicitações de segundas vias para pessoas registradas em outros municípios. Na área jurídica, foram disponibilizadas orientações e atendimentos relacionados a divórcio, guarda, pensão alimentícia, adoção e reconhecimento de paternidade.

A programação também incluiu cadastros em programas de tarifa social de energia elétrica, agricultura familiar, CadÚnico e Bolsa Família, além de atendimento psicossocial, serviços previdenciários, consultas médicas, exames e testes rápidos.

Acesso à documentação e aos serviços públicos

Entre os moradores atendidos estava Marlene Carvalho, de 62 anos, aposentada e ex-quebradeira de coco, que procurou o mutirão para conseguir a segunda via da certidão de casamento. Ela precisa do documento para solicitar a carteira da pessoa idosa, regularizar outros registros e iniciar um tratamento de saúde em São Luís.

Marlene destacou a importância da iniciativa, principalmente para moradores de comunidades que enfrentam dificuldades para se deslocar até a sede do município em busca de serviços públicos.

“Já consegui resolver minha certidão e, agora, vou tirar outros documentos. Essa ação é muito boa para nós, porque aqui é dificultoso pra gente conseguir esses serviços e eu estou precisando fazer exames e começar meu tratamento. Só tenho a agradecer porque fui bem atendida”, relatou.

Maranhão concentra maior número de comunidades quilombolas do país

O programa Registro Cidadão Quilombola foi criado pela COGEX para ampliar o acesso à documentação civil e a serviços essenciais entre moradores de comunidades remanescentes de quilombos.

A iniciativa considera as dificuldades enfrentadas por essas populações, que vivem, muitas vezes, em localidades distantes dos centros urbanos. Nessas condições, o deslocamento até a sede dos municípios representa custos com transporte e outras despesas para as famílias.

De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão possui mais de 2 mil localidades quilombolas e uma população superior a 269 mil pessoas autodeclaradas quilombolas, sendo o estado com o maior número de quilombos do Brasil.

A ação está fundamentada no Provimento nº 199/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva iniciativas de combate ao sub-registro civil e de ampliação do acesso à documentação básica.