PEC que acaba com jornada 6×1 é aprovada na CCJ do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de trabalho 6×1.

A votação foi simbólica. Dos 27 senadores presentes, quatro fizeram questão de registrar voto contrário à proposta: Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição; Jaime Bagattoli (PL-RO); Hamilton Mourão (Republicanos-RS); e Tereza Cristina (PP-MS).

O que muda com a PEC

A proposta estabelece pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.

Na CCJ, foram apresentadas 36 emendas com sugestões de alteração no texto. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à PEC e rejeitou todas as mudanças propostas, mantendo o mesmo texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

A manutenção do texto aprovado pelos deputados agiliza a tramitação da proposta, que agora segue para análise do plenário do Senado.

Entre as emendas rejeitadas estavam propostas que previam um período de transição de quatro anos, mudanças no regime de cálculo por hora trabalhada que poderiam permitir jornadas superiores às atuais 44 horas semanais e a possibilidade de acordos individuais entre empregadores e trabalhadores para flexibilizar as regras previstas na PEC.

Próximos passos

Para avançar, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado em dois turnos de votação.

Caso seja aprovada pelos senadores, a PEC poderá seguir para as próximas etapas de tramitação previstas para uma mudança na Constituição.